Da inexistência da FPF à farsa destapada dos conselheiros revolucionários

A Federação do infausto Madaíl serve para mandar recados e documentos. A “nova era” da Liga tem asterisco também sobre a careca do taberneiro presidente. E o PREC no CJ até sem quórum funcionou. A outra leitura da barracada geral do futebol

Estive de novo afastado destas lides, mas espreitei sempre a oportunidade de poder ler a(s) acta(s) do CJ da FPF, o que vi por fim em A Bola, algo por acaso, durante a semana, perdida a esperança de as ler em O Jogo ou no JN sem eu perceber para que servem documentos que os jornais têm e não dão à estampa para elucidar os leitores se houver interpretação, enquadramento, apoio jurídico de quem perceba para a melhor informação possível, sem risco de “clubitização” e interpretação enviesada como acabei por ler onde menos queria.

Infelizmente, o Ricardo Costa, o nosso blogger e não o da CD da Liga, continua também sem cumprir a promessa de escrever sobre assuntos do Direito que estuda em Madrid. Mais uma vez, apesar da “ameaça” num comentário anterior, não nos deu a sua avaliação do sucedido no CJ da FPF. Cheguei eu, porém, algo tarde para responder ao seu post sobre jogadores sul-americanos no FC Porto, bem como o aproveitamento ou desfasamento das camadas jovens, porque faço uma leitura bem oposta da situação. Adiante.

A(s) acta(s) e um ponto prévio que denunciou os revoltosos
Antes de ler a notícia em A Bola, li a(s) acta(s) primeiro, em letra pequenina no rodapé, mas perceptível. Reli e voltei e ler. Para ver se percebia, eu que sou leigo em Direito, mas tento perceber o Português.

A acta até às 17.55h não estava só assinada pelo presidente Gonçalves Pereira e o secretário do CJ (e da FPF) João Leal. Tinha lá umas quantas assinaturas que só posso depreender sejam dos outros conselheiros. Logo, a acta até às 17.55h teve registos de decisões aprovadas por todos e que não podiam ser revogadas na ausência do presidente, muito menos atropelando normas do CJ e até esquecendo, no pós-jantar revolucionário, pontos decididos antes.

A camarilha João von Smallhausen Abreu e Álvaro herr Flick Batista, como lhes chamei na reunião dos amotinados, votaram quando lhes deu jeito, um protegendo o outro. Então, a revogação do impedimento de João von Smallhausen Abreu, é caricata. Ora, se na acta das 17.55h estava consagrado o seu impedimento, competência do presidente do CJ apesar dos "considerandos do Exmo. Conselheiro Álvaro Batista" (lê-se na acta assinada por todos), fez-se uma votação "porreiro, pá" para ele poder votar. E quem instigou a revolta sentiu-se capaz de votar também a destituição do presidente na sua ausência...

A ocasião faz o ladrão. E foi giro ver que umas votações já se sabiam de antemão (vide os casos do Boavista e de Pinto da Costa), outras foram por voto secreto e algumas de braço no ar. Ou seja, não faltou nada para a balbúrdia ser total.

E quanto ao presidente de uma reunião de amotinados em que tanto se faz voto secreto como de braço no ar, próprio dos bandos que não acreditam na boa-fé recíproca, é giro que, antes de tudo o mais, para dar legitimidade possível a uma reunião à revelia do regimento do CJ, se tenha deixado como ponto prévio:

"para o caso de não ser considerada nula a decisão de terminar a reunião, revogá-la".

Isto é, vamos ver se cola, se não pegar então a nossa unanimidade vale mesmo.

Os farsolas são os outros. Bem prega, frei Tomás...

A FPF lava as mãos e chuta a bola para a AG
Relembro o argumento de alguns adeptos se fartarem destas coisas de secretaria ou bastidores, preferindo o futebol no campo e saber das contratações. Mas falta muito para a bola rolar oficialmente e não há dinheiro para prolongar as tangas dos reforços que na maioria são incógnitos e uma grande parte são sonhos irrealizáveis com o campeão do costume no defeso das improbabilidades: o conhecido clube da algazarra, cujo ícone agora é a gaivota…

Portanto, temos de estar atentos às manobras fora do campo. Por sinal, como aqui alertei tal falha, o FC Porto voltou a marcar presença forte e bem assinalada nas AG’s da Liga, repescando Guilherme Aguiar. Esclarecedor da presença portista a última assembleia e não despiciendo o facto, a notícia, de uma maioria dos clubes, já de pé atrás com o Ricardo Costa da Liga, mandar às malvas as suas sugestões de legislador e… julgador implacável.

E como é assim, estes assuntos devem ser encarados com frontalidade e seriedade, pelo que devemos escalpelizar acórdãos e regras com que, reconhecidamente, nos querem comer por lorpas. Então, as passagens fortes da(s) acta(s) da famigerada reunião do CJ têm motivos de interesse que o professor Marcelo, pago para comentar na TV, já resumiu em termos de legalidade na conduta do presidente do CJ e agora o professor Freitas do Amaral irá avaliar, pago para dar parecer.

Quando me ausentei, a FPF estava para deliberar sobre o ocorrido na tristemente célebre reunião do CJ. De todas as possíveis saídas para a crise, aquela que foi assumida seria talvez a mais provável mas a que Madaíl nunca poderia usar, em meu entendimento.

Então, primeiro:
Madaíl espera que os membros do CJ limpem a má imagem (sic) que deixaram, mas fecha a possibilidade de se reunirem e, assim, nunca poderão emendar a triste figura feita;

Depois,
Quer que uma entidade externa averigúe se a coisa foi mal feita e se o foi por quem (escolhe por fim Freitas do Amaral), pretendendo entregar a conclusão ao presidente… da AG da FPF, Mesquita Machado, dando a entender que a nível da Direcção que ele Madaíl lidera fica à espera que eventualmente o CJ seja dissolvido em todo ou em parte e Mesquita Machado convoque eleições para o órgão (para decidir ainda os recursos em causa?), atrasando todo o processo de legitimação das decisões, com e sem comas, assumidas pelo CJ;

Por fim,
Dizer, como o chefe do gabinete jurídico Paulo Relógio, que se manda as decisões, com e sem comas, do CJ aos clubes e o enquadramento em que foram tomadas, aparentemente com “uma só acta”, encaminhando os clubes para protestos vários em diversas instâncias judiciais, é reduzir a transparência a uma cortina de fumo e provar a inexistência da FPF ou pelo menos do seu gabinete jurídico – para isso, os serviços da FPF junto do CJ mandavam as cartas e toda a informação directamente aos clubes, sem precisar-se de dar horas em avariado Relógio…

Portanto, uma barraca de todo o tamanho, com a FPF a cair no descrédito de que se foi salvando agarrada aos milhões das fases finais da selecção principal enquanto todo o edifício federativo cai em ruínas em cujos escombros há muito jazem os escalões etários e os campeonatos não profissionais.

Mas não se pense que a Imprensa do regime, no meio da balbúrdia, não deixou de aproveitar a situação. Para seu desespero, porém, não houve execução de penas na Liga do taberneiro Hermínio: surreal o sorteio do campeonato principal a falar numa “nova era” do futebol português com um asterisco no Boavista; nem a UEFA dará um passo na escuridão para contentar quem só confessadamente quer afastar o FC Porto da Champions no que era um “ás de trunfo” há uma semana na bola indígena a fazer render de imediato – como se o Comité de Apelo da UEFA não tenha sido demasiado claro a salvaguardar a posição portista numa análise eventual futura, enquanto o TAS estará para mandar os suspeitos do costume dar uma volta ao bilhar grande…

Acta e desacta da legalidade para os amotinados
Tanto aproveitou que a bola rebolou para o lado sensacionalista, evacuado pelo intestino delgado onde as ténias ganharam foro institucional para se agarrarem a toda a porcaria instilada por organismos repelentes. Para tanto, bastava ler atentamente a(s) acta(s), com excertos como estes:

(até às 17.55h ficou lavrado)

(reacção de Álvaro Batista à posição, legítima, do presidente Gonçalves Pereira, negritos meus)

“Considerando a decisão que nos foi comunicada, agora, pelo senhor Presidente do CJ, em que declara impedido de participar (…) o Conselheiro João Abreu os quais considero violarem de forma séria e grave os deveres regulamentares e deontológicos que compete ao Sr. Presidente do CJ; Considerando que se encontra pendente contra o Sr. Presidente do CJ um incidente de suspeição deduzido pelo Paços de Ferreira onde são suscitadas inúmeras questões relativas a ligações entre o Sr. Presidente do CJ e alguns dos recorrentes atrás indicados; Considerando que é do conhecimento de todos os elementos do CJ, neste momento, o sentido dominante de voto nos processos de onde decorre que o CJ se encontra praticamente dividido ao meio no que respeita à consideração do objecto das certidões contendo extractos das escutas telefónicas; Considerando que é para mim uma realidade insofismável perante as posições antes assumidas por todos os Conselheiros que este despacho do Sr. Presidente do CJ irá, com elevado grau de probabilidade, mudar o sentido de voto do CJ relativamente aos processos indicados; Considerando que no meu ponto de vista a decisão hoje tomada pelo Sr. Presidente do CJ se encontra incorrectamente fundamentada do ponto de vista jurídico; Considerando que o Sr. Presidente, hoje nesta reunião, depois de instado pessoalmente por mim no sentido de admitir revogar o despacho e o discutir com o restante CJ se recusou liminarmente a fazê-lo; Julgando ter conhecimento que o Sr. Presidente do CJ terá emitido certidões a requerimento de partes processuais sem conhecimento dos respectivos relatores e com informações que não estão juridicamente correctas;(…) Proponho seja instaurado processo disciplinar ao Sr. Presidente do CJ; Mais proponho que por entender que o mesmo, nesta situação, não tem condições para se manter no exercício das funções seja determinado a sua imediata suspensão; Mais proponho que a decisão seja tomada por voto secreto, no qual não deverei naturalmente votar eu nem o Sr. Presidente do CJ”

Ou seja, herr Flick Batista confessou ao que ia. Mas a versão noticiada foi que quem queria mudar as coisas era o presidente. Já se sabia de antemão a votação, embora algumas sejam por voto secreto, e essa seria desfavorável aos recorrentes (Boavista e Pinto da Costa). Mas o testa de ferro dos revoltosos que acusaram o presidente de “sacar um papel manuscrito da sua pasta” como se estivesse preparado para algum golpe de teatro, o tal herr Flick Batista deixou escapar que quanto à votação da questão do acolhimento das escutas telefónicas (chumbado pelo TIC do Porto nessa semana) os conselheiros estavam divididos e, com o voto de qualidade do presidente, poderia ser dada razão a Boavista e Pinto da Costa pelo argumento da invalidade das escutas em crimes com pena prevista até três anos, admitindo que Gonçalves Pereira acolheria essa tese.

Quem fez as contas, afinal? Quem engendrou o plano maquiavélico de baralhar a reunião? Quem se saiu com opiniões baseadas em suposições e mera admissão de probabilidades? Hum, hum, hum…

Passava-se de uma goleada assegurada na decisão encomendada ao lacaio João von Smallhausen Abreu, para uma derrota possível por as escutas não poderem ser utilizadas e invalidando a sanção prevista. Ah, mas o mau foi o presidente, que usou argumentos jurídicos para o impedimento e viu serem arremessadas contra si “inúmeras questões relativas a ligações entre o Sr. Presidente do CJ e alguns dos recorrentes” que Gonçalves Pereira esclareceu enquanto vereador da oposição em Gondomar, contra Valentim Loureiro.

De novo a acta:

“O Sr. Presidente do CJ proferiu o seguinte despacho: «Deixando de lado os considerandos que o Exmo. Conselheiro Álvaro Baptista acaba de proferir, os quais, obviamente irão ser merecedores de adequada e oportuna resposta por parte deste presidente, reafirmo a plena legalidade da minha decisão ao mesmo tempo que constato que o destinatário, não só, decidiu não acatar a decisão em apreço a qual foi proferida nos termos legais e no uso dessa competência que me é própria, impondo-me a lei que sobre aqueles requerimentos tomasse a devida decisão.

Foram-me postos a mim, enquanto presidente do CJ e como tal decidi dois requerimentos de impedimento de um ilustre Conselheiro pelas razões constantes daquela decisão, a qual já foi notificada ao respectivo destinatário.

Tais arguições de impedimentos ocorreram por verdadeiros interessados e não suscitados em reunião por um outro conselheiro que, notoriamente, exerce um acto de vingança para com o presidente que se limitou a exercer uma competência que é sua, em nome da imparcialidade com que deve funcionar este órgão.

E fecha assim:

“O Senhor Dr. Gonçalves Pereira, Presidente do Conselho de Justiça, deu por finda a reunião desde Conselho que havia sido por ele convocada sem que permitisse que os membros desde conselho tomassem uma deliberação sobre a proposta apresentada no decurso da reunião por ele presidida, constante da acta por ele subscrita, de instauração do processo disciplinar ao mesmo Dr. Gonçalves Pereira, com suspensão preventiva e imediata das suas funções”.

A reunião terminou, de facto, por quem de direito a convocou. Não é normal e pacífico?

Votar em causas próprias – e que quórum?
Mas, não livres da bebedeira da tarde, os amotinados foram jantar. E voltaram cheios de “sede”.

“Os 5 membros do Conselho de Justiça acima identificados consideraram que, face à nulidade da referida decisão do Dr. Gonçalves Pereira, que a reunião devia continuar

Os Senhores Conselheiros, também por unanimidade, deliberaram, para o caso de não se considerar nula a referida decisão do Dr. Gonçalves Pereira de encerramento da reunião, revogá-la, por considerarem que a mesma teve por objecto impedir a votação de uma proposta, a qual tinha por objecto a instauração de um processo disciplinar com suspensão preventiva e imediata do mesmo como Presidente do Conselho de Justiça, que assim, sempre estaria impedido de tomar parte na respectiva votação,

Após o que o Presidente em exercício colocou à votação a apontada proposta. (…)

De seguida o Presidente em exercício retirou-se da sala, por ser autor da proposta,

A votação efectuou-se por voto secreto e o resultado foi de três votos a favor e um voto em branco, pelo que a proposta foi assim aprovada por maioria dos Conselheiros presentes”

Rebobinando o filme:

O presidente foi impedido de exercer a sua competência face a um conselheiro. Este, visado pelo presidente, e quem ousou contestar a legitimidade do presidente, não deveriam ter votado a nova proposta, pelo que restariam três membros na sala e… não dava quórum. Mas é assim nos bandos, não é?...

“Seguidamente deliberou o Conselho apreciar o recurso interposto pelo Sr. Conselheiro Dr. João Abreu, da deliberação avulsa do Dr. Gonçalves Pereira como Presidente do Conselho de Justiça, que se anexa à presente acta, onde o mesmo é considerado como impedido de participar na discussão e votar os processos de recurso

(…)

Consultando o Dr. João Abreu, o mesmo informou ser inteiramente alheio à publicação feita no Diário de Notícias, que os requerentes de suspeição lhe pretendem imputar.

(…)

Delibera-se por unanimidade, revogar o despacho do Dr. Gonçalves Pereira que considerou verificar-se quanto ao Conselheiro Dr. João Abreu, situação de impedimento e de suspeição para intervir nos processos”.

Brilhante. Para João von Smallhausen Abreu bastou dizer que não foi ele quem deu a notícia ao DN sobre o teor do acórdão a condenar Pinto da Costa. Todos acreditaram. Os mesmos que imputaram processos de intenção ao presidente, acharam-se livres de suspeita. Os bandos não se cobrem desta maneira? E assim provam, além da sua legitimidade, a sua superioridade moral, ética e técnica para deliberar?

Um conselheiro estava impedido até às 17.55h e, como visado, não se eximiu a votar em seu favor. Fez recurso, jurou que ninguém sabia do teor do acórdão (muito menos do sentido colegial da votação?) e saiu como um anjinho.

Fantástico documento que revela o que nenhuma Imprensa quis denunciar: toda a falsidade atribuída ao presidente foi perpetrada pelos cinco da vida airada. E há gente que bateu palmas a isto, não destrinçando nem onde estava a legalidade nem quem interpretava a farsa.

A cobarde Imprensa nacional, genericamente, não escalpelizou, não avaliou o que aqui está escrito. Como antes não o fizera sobre os famigerados acórdãos da Liga e a cobertura infame a falsas acusações, essas sim destituídas de fundamento mas que ergueram o autor ao pedestal da “coragem” a seguir e respeitar.

Não houve decisões, apenas notificações e… com asterisco, para os clubes. Mas não deixou de se destapar o véu e perceber…

Por isso quis trazer aqui mais este pedaço de estória-esterco do futebol que os mais ousados na infâmia quiseram desvirtuar numa interpretação enviesada do que se passou. Fora os que evitaram dar opinião sobre a matéria, à parte as generalidades e banalidades comuns ao politicamente correcto. Precisamente à imagem da Justiça e do País…

p.s. – ao mesmo tempo, no bibó Porto, Blue Boy dá a transcrição integral do excerto do TIC que arrasa a testemunha Carolina Salgado e a fundamentação da acusação do Mº Pº e de Maria Morgado. Já tínhamos a notícia, mas não há nada como ler para crer. Aqui, com parabéns ao Blue Boy e a mais uma achega dos blogs portistas em nome da verdade.

E a verdade não pode ser a de que a justiça desportiva esteja acima da justiça geral do País. Se um crime com pena tipificada não admite certo tipo de provas, na Lei geral, com que legitimidade o futebol está acima do País? Agora os arautos da democracia e do primado do Direito não reclamam?