TASe bem, com estes 5 as contas já estão...Freitas

O TAS deixou 6 milhões de portugueses em estado de choque…Incrédulos e temo mesmo que o país entre numa profunda onda de depressão colectiva da qual será muito difícil de sair.

Era tão fácil... Acho que os recursos do Benfica e do Guimarães foram mal conduzidos…Tudo bem que podem ter tentado convencer o TAS que já havia uma decisão em definitivo pelas instâncias desportivas, que o F. C. Porto não havia recorrido da decisão da condenação do clube etc etc mas acho que eles deviam era ter falado ao coração… Deviam ter pedido ao TAS para, pelo menos uma vez na vida, deixar 6 milhões de portugueses felizes…Já que no campo isso é impossível ao menos uma vez, apenas uma vez, poderiam dar essa alegria de ver o F. C. Porto fora da Champions mesmo que esse clube tenha sido campeão com mais de 20 pontos de distância.

Assim não foi e hoje venho aqui explicitar a minha opinião sobre todo este imbróglio jurídico, até para acalmar o meu amigo Zé Luís que já andava descrente que eu algum dia o faria.

Não o tinha feito ainda por falta de tempo para me debruçar sobre o caso, e também porque esperava por esta decisão q do TAS para poder matar logo dois coelhos de uma cajadada.

Mas comecemos pelo título do post.

Não preciso de fazer o historial do caso, já o tem sido feito por outros blogueiros desde há muito tempo.

O Boavista enquanto Sad e o presidente do F. C. Porto a título individual haviam recorrido para o CJ da decisão tomada pela Comissão disciplinar da Liga.

O F. C. Porto podia ter ficado em maus lençóis por não ter recorrido da decisão pelo qual foi condenado o clube, mas felizmente a pressão exercida sobre a FPF surtiu efeito e eles conseguiram compensar o erro primeiramente cometido quando enviaram a documentação para a Uefa e permitiram que os efeitos da decisão sobre o recurso de Pinto da Costa vinculassem também o clube e assim permitindo que ainda não houvesse decisão definitiva o que nos afastaria da Champions.

Depois na reunião aconteceu a palhaçada que toda a gente viu. Parecia um golpe de Estado do grupo dos 5.

De lá para cá, tem havido uma série de contra informação sobre o valor jurídico de actos praticados na reunião, muito por culpa de comentários de pessoas sem o mínimo conhecimento e nas quais não lhes reconheço competência para estarem a falar de questões jurídicas em programas de informação.

Que chamem o Doutor Meirinho que é especialista em Direito desportivo, tudo bem, que chamem qualquer pessoa desde que tenha o mínimo conhecimento de Direito, tudo bem…Agora quando eu tenho que levar com um Jorge Batista na Sic Notícias a fazer considerações sobre o valor jurídico das decisões, ou da validade ou não das mesmas, quando o Jorge Batista nem de futebol sabe, aí já é demais…

Falamos daquela pessoa que sofre de Portofobía…Que tem pérolas ao longo do seu historial como “O Vítor Baía é um mito criado pela imprensa “ ou, mais recentemente. “Scolari é o melhor que aconteceu a Portugal nos últimos 30 anos”.

E ver um especial de informação sobre este caso em que os convidados são o David Borges, o Delgado, bem, onde chegamos.

Que perguntem a jornalistas desportivos o peso que as decisões podem ter no futebol português etc etc tudo bem, agora dar-lhes espaço para que eles consoante a sua cor clubística falem de questões jurídicas e assim cometam um péssimo serviço a todos espectadores, isso eu já não tolero.

Isto chama-se deseducar as massas, em vez de se prestar o serviço de tentar explicar os procedimentos e colocar alguma ordem, o que eles fazem é desinformar e deixar todos ainda mais confusos.

Faz-me lembrar o caso Maddie, em que tratando-se de um caso de polícia, de criminalística, de processo penal e uma série de áreas, eu via gente a comentá-lo na Tv que tinha por especialidade ver se a mãe da Maddie arranjava-se pouco ou muito, se os olhos eram de culpa ou não e condenando à priori pessoas, e via-se jornalistas cometer autênticos assassinatos jurídicos.

Se é um caso de morte, eu quero ver na televisão um especialista em medicina legal e não uma vidente, se o caso é de um prédio que caiu eu quero ver a opinião de um engenheiro. Se é de futebol que seja alguém que se dedica a essa actividade seja como praticante, treinador ou jornalista especializado no desporto.

Mas o caso da reunião dos 5 é de Direito. E nem sei se podemos considerar Direito Desportivo, consideramos porque vem de um orgão colegial importante no seio do futebol português mas que na verdade a discussão de se houve validade ou não das deliberações é mais de Direito Administrativo que de outra coisa, principalmente porque o regimento pouco ou nada diz, obrigando-nos a atender, mais que tudo, ao CPA.

Por isso, eu respeito muito a opinião do Doutor Meirim, mas, acho que é uma área em que eu mais depressa escutaria opiniões de especialistas em Direito Administrativo como o Doutor Marcelo Rebelo de Sousa e o Doutor Freitas do Amaral.

O que aconteceu, no CJ merece 2 interpretações:

1- São todos incompetentes ou todos são demasiado vaidosos e querem ter todos razão.

2-Uma guerra Porto-Benfica em que se contam espingardas. E aí aqueles que dizem que o presidente do CJ estava a defender os interesses do F. C. Porto e Boavista (mais depressa diria que era do Boavista) têm que admitir que o grupo dos 5 estava claramente a defender os interesses do Benfica.

Ou alguém acha normal, que mesmo que o grupo dos 5 considerassem legal a suspensão do presidente, já depois da reunião terminada, depois de toda a confusão, e se a sua intenção era mesmo boa e de tomar a melhor decisão, acham normal que eles tomem uma decisão quando claramente depois de tudo o que se havia passado não havia nem paz, nem tranquilidade para que se tudo processasse?

Não era mais normal marcarem a reunião para outro dia?

Porque estavam com tanta pressa? Ainda falta até a liga começar. Não será certamente a pensar nos interesses da Liga. A única decisão que eu via urgente para o lado de alguma das partes era a do… F.C. Porto numa altura em que o TAS estava quase a reunir-se e sem que houvesse uma condenação definitiva do clube que lhes permitisse alterar o que fosse da decisão da Uefa.

O CJ é, regulado por um regimento que dispõe sobre muito pouco, logo o que acaba por se aplicar nos tipos de casos que o regimento nada diz é o Código de Procedimento Administrativo (CPA).

E o mesmo é claro no seu artº 14 nº 2 quando diz “Cabe ao presidente do órgão colegial, além de outras funções que lhe sejam atribuídas, abrir e encerrar as reuniões, dirigir trabalhos e assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações”.

E goste-se ou não do presidente do CJ ele tem o poder para o fazer, e ele, quando viu o golpe de estado que se preparava e o clima crispado da sala deu por terminada a reunião no âmbito do poder que lhe confere e não de forma ilegal ou anulável como quiseram dar a a entender os outros conselheiros.

Mas muitos dizem “ah o gajo não pode encerrar as reuniões só porque lhe dá na gana e lhe interessa principalmente quando ainda falta votar numa série de questões”. Errado mais uma vez, e o nº 3 do mesmo artigo fala especificamente dessa situação: ”O presidente pode, ainda, suspender ou encerrar antecipadamente as reuniões, quando circunstâncias excepcionais o justifiquem, mediante decisão fundamentada, a incluir na acta da reunião”.

Não sei o que os outros acham, mas se aquela tentativa de golpe de estado com gritarias insultos etc e ainda o facto de um conselheiro não acatar a decisão do Presidente, não entram nestas circunstâncias excepcionais não sei o que entrará.

Claro que sempre podem acusar que ele quis com isto obstruir a descoberta da verdade e a obtenção da Justiça. Mas se a intenção dos conselheiros fosse de facto a justiça, e não simplesmente que o Pinto da Costa fosse condenado, eles teria seguido os trâmites legais apropriados que não passa certamente por uma reunião clandestina depois do jantar para destituir um presidente que não está presente, mas sim, fazer queixa do presidente para quem de Direito e pedir uma nova convocatória de reunião com o assunto na ordem de trabalhos.

Tendo o quorúm necessário e com uma reunião agendada para o efeito o presidente poderia ser destituído.

O imbróglio todo começou com o caso de impedimento do Dr Abreu.

O seu afastamento havia sido pedido por Porto e Boavista por o Dr Abreu fazer parte de um comité de peritos e por ter dado pareceres, e como tal não poderia votar, uma vez que não pode dar pareceres e ser perito e depois votar sobre algo que ele próprio deu parecer como refere o artº 44 nº 1 c) do mesmo CPA.

O Doutor Abreu ficou muito incomodado por não participar na decisão e pediu que tal declaração de impedimento fosse discutida em sede de plenário e votado por todos.

O presidente do CJ não aceitou tal proposta e aí começaram as acusações e a vontade de destituir o presidente.

O problema é que o Doutor Abreu deveria saber tão bem como eu ou até mais que quem tem competência para conhecer da existência do impedimento e para o declarar é efectivamente, quer ele goste ou não, o presidente do CJ e de tal decisão não cabe recurso para o plenário e não pode ser decidida por voto em sede do mesmo.

Mas se o Dr Abreu tivesse dúvidas podia ler o artº 45 nº 3 ”Compete ao superior hierárquico ou ao presidente do órgão colegial conhecer da existência do impedimento e declará-lo, ouvindo , se considerar necessário, o titular do órgão ou agente”.

O Doutor Gonçalves Pereira apenas exerceu o poder que lhe é conferido e tudo o que fez foi devidamente fundamentado e está de acordo com o que exige o CPA.

Encerrou de forma extemporânea a reunião por causas excepcionais, considerou não haverem condições para que a mesma continuasse, em acta, tal como manda a lei ,ele explicitou os motivos. Bons ou maus isso depois se vê, mas para aquele efeito legitima a sua tomada de posição.

E no caso do impedimento do Dr. João Abreu a decisão de afastá-lo é lógica, vai de encontro ao que o CPA prevê como casos de impedimento e o presidente do CJ ainda deu o benefício ao Dr. Abreu de se explicar e de se defender e ouviu a sua opinião. Algo que o CPA prevê mas não como algo obrigatório ou vinculativo, ou seja, o Dr. Gonçalves Pereira nem o necessitava de fazer. Fê-lo e ainda foi insultado, acusado e enxovalhado por simplesmente ter tomado decisões que tinha que tomar no exercício das suas funções.

O Dr. Abreu e os demais não estavam satisfeitos com a conduta do presidente do CJ? Simples, era só tomar os mecanismos normais e fazer queixa do mesmo e bastava requererem outra reunião em que a sua destituição estivesse na ordem de trabalhos. Porque se eles já achavam que o presidente do CJ estava a obstruir a descoberta da verdade e que estava a actuar de forma parcial, logo no início da reunião, ou antes, poderiam ter pedido para incluir na ordem de trabalhos uma votação para destituição do presidente e não a meio da reunião simplesmente porque não gostaram que o Dr. Abreu fosse afastado.

Mas o Dr. Abreu denunciou-se… 1º quis dar uma de justiceiro, o grupo dos 5 que tentavam salvar o futebol português e que só queriam a verdade… O mauzão era o Dr. Gonçalves Pereira e a sua conduta é que era pouco séria e guiada por interesses de terceiros, mas quando confrontado o porquê de ter insistido tanto para que pudesse participar da votação e o porquê de não respeitar a declaração do impedimento o Dr. João Abreu afirma que se ele não votasse a votação daria 3-3 e em caso de empate o Presidente do CJ teria, como a lei prevê, direito a voto de qualidade e Boavista e o Dr Pinto da Costa teriam decisões favoráveis e lá se iria para sempre a esperança de pacenses e benfiquistas de ganhar na secretaria o que não conseguiram ganhar no campo.

Ou seja, grande parte da imprensa do sul está a passar a ideia que este imbróglio todo foi para beneficiar o Porto e que o Dr. Gonçalves Pereira estava desesperado para ajudar o Porto mas na verdade quem mais interessava que a reunião tivesse realmente acontecido e desenrolado de forma normal era o F. C. Porto pelo que agora se sabe da intenção de voto dos conselheiros. Porque se se cumprisse com o que o CPA prevê, o Dr. João Abreu não podia votar nos temas que tivessem a ver com Pinto da Costa e Boavista e assim teria saído um acórdão que de uma vez por todas colocaria o Boavista na 1ª liga e ilibaria desportivamente o Presidente do F. C. Porto e consequentemente o clube.

Isso significaria que não só esta Champions estava assegurada, como todas as futuras champions uma vez que se tratava da última instância desportiva.

Se alguém obstruiu o cumprimento da justiça foi o Dr. João Abreu e os demais conselheiros que quando fizeram as contas e viram que a sua vontade sairia derrotada quiseram impugnar actos totalmente válidos do seu presidente, e quando este deu por finda a reunião, uma competência totalmente sua e de mais ninguém, fizeram lembrar aqueles meninos mimados que quando estão a jogar a bola e sofrem o último e decisivo golo que dita a derrota dizem “esse golo não vale, arrebenta a bolha” e depois marcam um golo numa baliza deserta quando a outra equipa já estava a sair do campo e depois festejam uma vitória fictícia.

Agora outra questão:
Pode a reunião continuar sem o presidente e o vice presidente?
Pode.

Agora a questão tem sido colocada muito mal na imprensa e quem tem comentado tem passado ao lado do que é essencial.

Havia ainda reunião?

A defesa de Benfica e Guimarães sustenta-se no facto de que a reunião continuou e que simplesmente o presidente do CJ e o vice presidente decidiram ausentar-se da mesma. Se assim fosse as deliberações poderiam ser válidas.

Mas o problema é saber…O presidente ausentou-se da reunião com a consciência que abandonava a reunião? Ou foi-se embora porque ele próprio a havia, no exercício das suas competências, dado por terminada?

Outra questão que eu não tenho visto discutida…E o vice presidente?
Mesmo que considerássemos legal a continuação da reunião e a destituição do presidente, caberia ao vice presidente assumir o papel de presidente na reunião…Alguém do grupo dos 5 informou ou notificou o vice presidente de que a reunião continuaria? Pois. Não convinha, já sabiam que a intenção de voto dele não lhes dava jeito nenhum.

Então esse mesmo vice presidente pode afirmar que foi impedido de participar e votar na reunião e esse é um direito que lhe assiste. Esse vice presidente não se ausentou da reunião. Esse vice presidente na sua boa fé e, acatando a deliberação de quem ainda era o presidente do CJ, foi-se embora porque a reunião tinha sido dada como terminada por este.

Muita gente tem falado da famosa acta. Mas até agora apenas o Dr. Marcelo Rebelo de Sousa falou bem deste assunto quando referiu que a acta pouco ou nada vale, uma vez que a mesma tem que ser depois assinada por todos. Mas numa coisa discordo do professor. A acta pode vir a ter alguma importância como prova. Uma vez que a mesma tendo a assinatura do Dr. Gonçalves Pereira e do secretário prova que ás 17h55 minutos o mesmo com o conhecimento de todos os presentes dava a reunião por encerrada.

Isso afasta qualquer cenário de que a reunião pudesse ter continuado à revelia deste, e acima de tudo prova que quando o presidente e vice presidente abandonaram a sala, abandonaram com a convicção que a reunião teria terminado e não por qualquer outro motivo. Não foi uma ausência, foi simplesmente o seu abandono das instalações da federação na convicção de que a reunião havia terminado.

O caso agora está nas mãos do Dr. Freitas do Amaral. Isso deixa-me absolutamente descansado porque ele é de longe o maior especialista em Direito Administrativo deste país. A minha única preocupação é que lhe sejam facultados todos os dados necessários para tomar uma decisão justa e que sejam ouvidos todos os conselheiros em igualdade de circunstâncias.

Se isso acontecer acho que o Dr. Freitas do Amaral terá poucas dúvidas na hora de dar o parecer de que como é óbvio tratou-se de uma 2ª reunião que não procedeu os trâmites legais para a sua convocação e que todas as deliberações após as 17h55 são nulas. Aliás eu só vi terem dúvidas nesse aspecto quem falava que se tratava da mesma reunião e não de duas, e isso geralmente eram opiniões ou de gente que nada sabe de Direito, de partes interessadas ou de juristas que têm por especialidade outras áreas do direito que não o Direito Administrativo.

Por momentos até pensei que eu era dos poucos que achava tudo aquilo uma anedota e que o Dr. Gonçalves Pereira tinha agido de forma totalmente legal e que era absurdo pensar-se que se pode destituir um presidente e voltar a reunir após o mesmo ter encerrado a reunião e ainda se considerar que se tratava da mesma. Fiquei mais descansado quando ouvi o Professor Marcelo porque pela 1ª vez falava um especialista em Direito Administrativo, e não um qualquer, senão um dos maiores deste país.

Mas foi um episódio que mais uma vez prova o que é este país. Desde o 1º minuto viu-se todos a atacarem a idoneidade do presidente do CJ mas ninguém a questionar a mesma dos demais conselheiros e em particular do Dr. João Abreu quando ele com todas as letras disse que que sabia as intenções de voto dos demais e que não aceitou o seu impedimento porque sabia que isso daria uma decisão favorável a Pinto da Costa.

Na ânsia de tentarem encontrar ponta por onde se lhe pegue naquela reunião, que formalmente foi inexistente, foram buscar pessoas que nada sabem de Direito como Jorge Batista -que me proporcionou momentos de comédia bons como quando sobre a palhaçada que havia passado acusou simplesmente o presidente do CJ e referiu que felizmente aquelas 5 pessoas -quais justiceiros- são a prova que alguém quer mudar o futebol português…Mudar para quê? Para os tempos do antigo regime senhor Jorge Batista em que para beneficiar o Benfica valia tudo?

O mesmo Jorge Batista que acha que não interessa nada discutir se as escutas são legais ou ilegais e que o que interessa é o que elas dizem. Esse sr. Jorge Batista está-se a marimbar para os princípios fundamentais do Estado de direito, está-se a marimbar para as leis que servem para defender os interesses dos cidadãos, o que interessa é condenar o F. C. Porto e o Pinto da Costa mesmo que isso seja totalmente ilegal. .

Já agora proponho ao MP que coloque o sr. Jorge Batista sobre escuta. Ele não se importa se elas são legais ou não, colocamo-lo sobre escuta durante anos e aposto que encontraremos coisas muito interessantes. Ah e se possível depois a Sic poderia instaurar-lhe com base nas escutas ilegais um processo disciplinar…Mesmo que sejam ilegais em processos disciplinares isso não importa não é Jorge Batista?

O Benfica agora está muito chocado com a Uefa…Quando as mesma decidiu excluir o Porto era a Uefa que era muito séria e não como estes órgãos ridículos da Justiça portuguesa. No recurso que o Benfica fez referia que o CJ da FPF não era um órgão sério e credível. Bastou que deliberassem a favor do Benfica e de um momento para o outro viu-se que nas 8 horas de reunião que teve na Suíça o Benfica tentou demonstrar que afinal não interessa que haja recurso ao não para os tribunais administrativos uma vez que tal não é necessário porque o CJ é um órgão totalmente sério e se deliberou está deliberado e que deve ser respeitado. Coerências…Tal como no ano passado quando o LFV dizia que o Vitória estava a ser beneficiado e que o presidente do Guimarães fazia parte do tal sistema e que tinha influência na liga e agora tem no Vitória um grande aliado…

O TAS decidiu o que se esperava. Nunca duvidei nem um segundo da sua decisão. Pelo simples facto que o TAS não pode atropelar a justiça portuguesa que é autónoma e independente. Nada lhe resta se não esperar por uma decisão definitiva tal como fez a Uefa. E tal ainda vai demorar porque Pinto da Costa recorreu para Tribunal Administrativo.

Depois surgiu outra confusão. Há quem diga que a Uefa contrariou os seus próprios estatutos. Convém esclarecer uma coisa, a Uefa proíbe de facto o recurso de clubes para a justiça comum sobre questões desportivas. Aliás foi nisso que se baseou no caso Gil Vicente (se bem que eu acho que o Gil foi tramado pela FPF mas isso é outra história). O problema é que no caso do F. C. Porto, o recurso para o TAS tem duas condicionantes:

1º- É sobre a validade das deliberações no seu sentido formal e não sobre o seu conteúdo. O que se questiona é a validade da tal reunião e por consequência as deliberações que saíram dela e não o mérito da causa.

2º- Não é o F. C. Porto que recorre para o TAF mas sim o seu presidente a título individual.

O Ponto 2º é de total importância e tem sido pouco explorado também na comunicação social e passo a explicar porquê:

Enquanto o Boavista corre contra o tempo e por isso interpôs uma providência cautelar de suspensão da eficácia do acto, o F. C. Porto e o seu presidente têm todo o tempo do mundo. O Boavista corre o risco que a FPF mais uma vez requeira o interesse público e suspenda os efeitos da providência cautelar fazendo com que o Boavista desça assim de divisão. Já em relação ao recurso do presidente do F. C. Porto o interesse público não pode ser requerido porque de facto não existe.

No caso do Boavista existe porque pode paralisar o normal funcionamento dos campeonatos profissionais. Já em relação a Pinto da Costa isso não se verifica. Se bem que já sei que em termos nacionais havia de facto muito interesse em que ele fosse condenado, mas isso não é ainda uma situação passível de se alegar interesse público.

Como tal a Uefa por maior vontade que o seu presidente Platini tivesse em ver o Porto fora da Champions estava de pés e mãos atadas porque sabia perfeitamente, que não poderia afastar o clube sem que se tivessem esgotado todas as instâncias de recurso o que só acontecerá depois da tal decisão do TAF, e se o mesmo considerar que tudo o que se deliberou depois das 17h55 é nulo, ainda teremos que esperar por nova reunião e nova deliberação do CJ da FPF e até lá já passaram os prazos todos para que a Uefa nos possa excluir.

Há ainda outra questão que é da validade das escutas em sede de processo disciplinar que é algo que o F. C. Porto poderá ainda recorrer.

Por isso, a Champions este ano está segura, para o próximo ano teremos que esperar por nova decisão do CJ. Pena é que se a reunião tivesse decorrido como é normal que decorra já teríamos a Champions assegurada para sempre.

Agora caberá a Freitas do Amaral a única hipótese de dar uma alegria a todos os benfiquistas… Todos o elogiam neste momento, todos lhe passam a mão pela cabeça, é uma pessoa muito séria e credível…Mas basta tomar uma decisão a favor do FCP tal como o comité de apelo da Uefa ou o TAS para deixar logo de ser sério. É assim que funcionam as coisas neste país: Decisão contra o Porto -fez-se justiça. Decisão a favor do Porto- a Justiça não funciona e os órgãos não são sérios.

Só que com estes 5 as contas já estão Freitas.

Ps- Preocupou-me a entrevista do presidente da Liga Hermínio Loureiro. Não que esperasse que ele dissesse grande coisa porque tem um discurso tipicamente de quem viveu muito tempo na política e tem que falar muito mas tentando dizer pouco e oiço sempre as mesmas coisas como “futebol tem que ser valorizado, temos feito um enorme esforço para…, os protagonistas têm que ser os jogadores“ bla bla bla aquilo que qualquer pessoa pode dizer e que não dá aos adeptos o que eles querem efectivamente saber.
Mas o que me preocupou mesmo foi quando ele considerou normal que o F.C. Porto tivesse sido condenado pela Comissão Disciplinar da Liga num caso que foi arquivado em Tribunal.
Ele bem que tentou fugir à pergunta, mas depois para se defender disse que os processos correm autónomos entre justiça comum e desportiva e que a absolvição de um não significa a absolvição do outro e que havia até casos que a Liga havia arquivado e que ainda seguiam na justiça comum….
Senhor presidente da liga….A que processos se refere? É que o F. C. Porto estava envolvido em dois e um deles foi arquivado…Que processos a liga arquivou que a justiça já não o tivesse feito…?
O Doutor Hermínio Loureiro falou e muito bem que se tratam de processos autónomos e têm os seus mecanismos e trâmites próprios. Totalmente de acordo. Mas aí eu lanço a pergunta. E se o processo disciplinar movido contra o F. C. Porto e o seu presidente se basear fundamentalmente em escutas (que em sede de processo disciplinar são ilegais) e num testemunho indirecto de uma pessoa que em tribunal comum, aonde ela prestou declarações foi declarada como não tendo credibilidade e é acusada de falsos depoimentos? Continua a achar justa uma condenação destas Doutor Hermínio Loureiro?
Se me dissesse que a Carolina Salgado havia prestado declarações na liga e que na liga valoram o testemunho como bem entenderem isso até aceitava…Mas não foi isso que se passou pois não doutor Hermínio? O que se passou foi que a Comissão Disciplinar da Liga julgou atendendo ao testemunho prestado em tribunal comum pedindo os autos do processo e por isso julgou não através de um testemunho prestado na sede da Liga mas sim em Tribunal. O mesmo em que o magistrado encarregue do processo não deu credibilidade a esse testemunho e que motivou a que Carolina responda por falsos testemunhos…. E será justo julgar com base em escutas de um processo que foi arquivado…? Fica a pergunta.