Corrupção (I)

Estado do Apito Dourado
O Apito Dourado foi-se esvaziando à medida da própria menoridade, e mal provada, dos factos alegadamente monstruosos que os altifalantes amplificavam. Mesmo algumas esparsas acusações produzidas de uma montanha de factos e milhares de escutas telefónicas cuja legitimidade constitucional se questiona, não deixam de, à própria turba instigada pela Imprensa do regime, causar espanto por tão pouco sustentadas. O próprio recolhimento da Justiceira do Povo - inspirada numa produção de prova de regimes já caídos sob o pó da História, com testemunhas inventadas e relatos convenientemente produzidos e validados por expedientes vários - aos aposentos da capital para assuntos melindrosos da maior corrupção é sintomático. A par disso, os segredos de alcova foram escasseando e os tribunos de ocasião tiveram poucas dicas para expandirem o negócio da urdidura que montaram meses a fio.

Daí enquadrar-se o Apito Dourado nas coisas menores, como apontam muitos comentadores desapaixonados, não envolvidos na farsa nem distraídos do que vai mal no reino da Dinamarca…

Espectáculo
O último foi Vasco Pulido Valente (VPV, in Público, Última Página de 7/10/2007). Em síntese, abordou o tema como outros antes dele e cuja reflexão aqui trouxemos (ver post de 7 de Setembro Apitadelas várias na ordem do dia - aqui). Tudo a propósito da entrevista de João Cravinho à Visão, na semana passada, VPV em síntese:

- a “corrupção [em Portugal] em geral faz-se de acordo com a lei”, aquilo que vulgarmente se diz fugir pelas malhas largas da lei (feita a cargo de políticos, juízes ou não mas políticos ou enteados de interesses políticos);

- a “polícia e os tribunais não podem ir longe e só se ocupam de casos menores”;

- no fundo “o Apito Dourado e operações do género são um espectáculo, que esconde os crimes de consequência”.

VPV confere, ainda, que “os negócios conseguem inspirar um temor e um respeito que, por exemplo, o futebol não consegue”. Pior: a Imprensa e a televisão, para VPV, ficam silenciadas, até por alguns conflitos de interesses entre os grupos de comunicação social e eventuais negócios e figuras a abordar… Para concluir que se isto fosse um país a sério “metade da primorosa elite do nosso país marchava para a cadeia como um fuso”.

Ora, os lóbis que VPV diz poder incluir cinco ou seis escritórios de advogados de presença assídua nos fóruns televisivos, não servem só para cativar interesses; como na contra-espionagem, pode atiçar-se um caso contra alguém. E, assim, eis que surgiu o Apito Dourado, vagueando à mercê destas ondas agora num mar chão perto da praia da sua resolução. Parece cada vez mais claro à opinião pública e, ainda, à opinião publicada.

Casa Pia e CPP
Também esta semana, Manuel António Pina (JN) lembrava como o novo Código de Processo Penal (CPP) e Código Penal (CP), instaurado à pressa, tinha origem no branqueamento ou aligeiramento que os políticos momentaneamente no poder pretendem em função dos seus interesses imediatos – adequar artigos, subtilmente ou não, ao andamento carroceiro do processo Casa Pia do qual Catalina Pestana (ver Sol de 5/10/2007) não excluía figuras do PS implicadas nas denúncias, nomeadamente Paulo Pedroso.

Alterar o CP, no artigo 30º, na definição de crimes continuados, em que 10 crimes ou 50 dos mesmos configurem uma “continuação” desses crimes só em respeito a uma mesma vítima é como 1 crime só, serve ou não para atenuar penas e desagravar crimes em relação aos implicados na Casa Pia?

É esta monstruosidade em curso, que várias personalidades do domínio da Justiça vêm denunciando em diversas entrevistas, com o beneplácito do PS: depois de arrumar com Souto Moura da PGR (apanhando nas traiçoeiras escutas telefónicas o Primeiro-Ministro, ver o Sol de 29/9/2007), fez por nomear (contra o interesse dos seus pares que duas vezes o rejeitaram) quase à pressão Pinto Monteiro para Procurador da República. Que dócil tem sido. E, por fim, conseguiu que, após chincana política até um mês transitoriamente à frente do Tribunal Constitucional, outro homem de mão, Rui Pereira, mentor do CPP agora em vigor, seja o novo ministro da Administração Interna.

Estas coisas não surgem desligadas, sem conexão, a escapar ao crivo da opinião pública. Toda a montagem obedece, claramente, a uma orquestração suportada numa maioria governamental que demonstra, finalmente, os tiques pidescos do anterior regime, para não entrarmos pela feição neoliberal com efeitos chocantes na economia e nas regalias sociais de que o PS era esperado como bom guardião.

Queixumes dourados
Sobre o Apito Dourado, há já queixumes avulsos, esporádicos, de as coisas não andarem, de juízes se furtarem a pegar no caso, de paralisação de tribunais em suma. E não é que o caso pronto para ir a julgamento, o da classificação dos árbitros, não implica a vítima preferida aos pés da qual se amontoou a lenha para a fogueira inquisitória? Isto já depois de o cerne do Apito Dourado, centrado nos jogos do Gondomar, esperar o tempo de arranque, mas também essa corrupção nem parece de grande monta porque lá falta um pecador-mor que o reino dos lóbis quis apedrejar publicamente.

A corrupção nunca divulgada ao povo ignaro continua a ser alvo de zuns zuns, investigações de fachada, programas e telejornais que passam por ali como vinha vindimada e falsa moral apregoada. Mas sem resultados. É um 0-0 sem grandes ocasiões de golo. E muito concerto de apito que desmotiva o adepto.

Este é o Estado em que estamos. E o Apito Dourado em consequência. De permeio, faz dia 14 dois meses que alguém com as orelhas a arder ficou de responder ao Apito Encarnado, prometido na SIC. Um pedregulho que entalou muita gente. E a procissão ainda vai no adro.