20 dias em 40 anos de 25/4

A 16 de Setembro de 2013 trouxe aqui uma história, de Abril, vivida por mim sobre um concurso público em que me serviram um Português escabroso e uma verificação de prova inqualificável- Contei-a e foi replicada nalguns blogs amigos e atentos, enquanto todos os órgãos de comunicação social instados a reportar sobre o tema se fecharam em copas, inclusive as três televisões generalistas, o semanário mais vendido e o jornal nortenho mais referenciado.

 

Pelo meio fiz vários relatos do sucedido a várias instituições da República, da PR aos partidos com assento parlamentar, do MNE que tutela embaixadas e consulados extensões de Portugal no Mundo e, em meados do ano passado, até a Provedoria de Justiça, enquanto chateava pela segunda vez as entidades antes colocadas a par do assunto que desprestigia Portugal, desqualifica alguns dos seus serviços e funcionários e empequenece a vontade (ideia?) do "Ser Português". Foi que, em Agosto, recebi, após quatro meses de espera, cópias da minha prova, onde se comprovava a ineptidão da avaliação a que fui sujeito. Nessa base, precisamente, instei o MNE e a Provedoria de Justiça a agirem, à luz de todas as provas recolhidas. Pedia duas coisas: avaliação da "avaliação" feita no Consulado-Geral de Zurique e reembolso das despesas incorridas. No início deste ano (Fevereiro), quando me aprestava para perguntar em que paravam as modas, recebi uma informação crucial da Provedoria de Justiça que, como eu, soube indirectamente, de que o concurso público em apreço fora, afinal, anulado. Tudo isto, resumido, resume também o estado a que isto chegou, além do "estado de arte" do que o CG em Zurique, uma entre tantas instituições públicas que representam o País e servem os cidadãos, me presenteou e mostrar a que nível está.

Fiquei a saber que o concurso - declarado inválido não foi jurídica e legalmente dado a repetir-se em bases regimentais de acordo com a Lei - que tenho razão, mas apenas por razões formais. O "conteúdo" da prova não foi avaliado e a avaliação dos "avaliadores" não foi concretizada. Um camelo, mesmo em Zurique, pode passar despercebido nas malhas largas e difusas do Estado Português. Um iletrado mantém o vínculo ao Estado e é pago com (parte dos meus) impostos dos portugueses. Uma sacanagem foi, basicamente, mandada repetir por ilegalidades várias, o Estado não depura os seus serviços (de alto a baixo, deste pequeno exemplo à famosa supervisão do Banco de Portugal), deixa cristalizar a asneira e perdurar a incompetência. E, por fim, dizem-me que tenho razão mas não se dispõem a ressarcir-me dos prejuízos incorridos: as despesas ascenderam a pouco mais de 500 euros e estão documentadas, obviamente.

 

Instei, na minha carta de 31 de Março e enviada a 1 de Abril com menção ao interesse em despachá-la (foram 10 cópias por várias instituições) para poupar nos portes antes da subida prevista para dia 7 p.p. nos Correios e para pensarem nisto na hora dos discursos, enfadonhos, de Abril e por Abril, a que se pense como este pequeno exemplo, como muitos outros haverá de vários cidadãos confrontados com o Estado que os esmaga em vez de proteger, ou pelo menos acariciar e não favorecer, espelha de novo o estado a que chegamos mas passará ao lado, salvo as preocupações com a "justiça social" que tem de ser paga e exigir riqueza nacional e a "saúde da Democracia", dos discursos do costume, entre celebrar Abril seja lá o que isso for - os "interesses" e grupos de sempre estão presentes e dispersos, como o corporativismo do Estado Novo - e papaguear os lugares-comuns em "momentos solenes" que nunca assisti.

 

Ainda bem que na 2ª feira, com data de correio de dia 16/4, a Sra. Presidente da Assembleia da República, Dra. Assunção Esteves, da parte do seu Gabinete, dedicou-me duas linhas numa carta em que o Estado gastou 42 cêntimos em correio, para me dizer que remeteu o episódio que relato e as minhas reclamações, para os grupos parlamentares que eu informei individualmente, conforme constei ter providenciado cópias para essas entidades. É que do MNE e sua Secretaria-Geral não soube nada apesar de me terem prometido que o conteúdo da minha queixa fora tido em conta e que me dariam informações, mas nada...

 

Ao fim de 20 dias tive uma resposta que, por exemplo, por duas vezes, contando com a 1ª exposição dos factos há quase um ano, nenhum partido me deu, até 2ª feira. Não foi mau, até porque antes não informara do sucedido a Presidente da Assembleia da República e ela pôs alguém a dizer-me que remetera o caso para os partido. O caso é, simplesmente, com o concurso público anulado sem haver "accountability" nos serviços do Estado, o Estado assobia para o lado na hora de ressarcir-me dos prejuízos tidos com a minha presença num concurso público viciado: assobia para o lado no tocante a assumir despesas.

 

Isto aflige-me porque, para lá dos aspectos legais e financeiros, além de morais e até de ligação espiritual a este estado de coisas que há muito me desaponta em Portugal, há uma contínua fuga às responsabilidades e a negação da "accountability" a que devemos, exigentes, sujeitar a Governança. E essa contínua fuga às responsabilidades - que impede muita gente ilustre de ir para a prisão rapidamente e em força - resulta da falta de entendimento real do que se passa e de não se saber meso Português. Constatei-o ao ler o Ofício da Provedoria da República em que se explicita a anulação do concurso em causa, por vícios legais e formais, dizendo que o assunto está resolvido e a minha queixa atendida. Mas esquecendo que os erro têm consequências e a minha queixa integrava a parte chata de reclamar pelas despesas incorridas. Para acrescentar insulto à injúria, a Provedora-Adjunta de Justiça fecha a "informação" de forma sibilina dizendo que as despesas correm sempre por conta dos concorrentes, o que é bom num concurso normal, saudável e certificado mas não numa trapaça, sem apurar-se responsabilidades internas (doutro âmbito e noutra sede, seguramente), em que o Estado reconhece a sua incompetência e, em toda a anormalidade, acha que não deve pagar o que será justo.

 

A argolada não teve consequências e sai barata ao Estado.

 

Por estes dias, enquanto os "militares de Abril" reclamam acesso ao pódio que nunca foi suposto ser deles na AR que é a emanação da Sociedade Civil representada, bem ou mal, pelos partidos políticos num sistema democrático em que eles são votados, a mesma gente de há muitos anos aparecerá com o cravo na lapela e o discurso na língua, mas também o mesmo exemplo de sempre que é o de manigâncias várias e direitos adquiridos através da hierarquia do Estado, dando vivas à República com a qual se locupletaram de privilégios, mordomias e serventias várias que acusavam ser ilegítimos nos tempos monárquicos. Um regime a cair de podre, de cheiro nauseabundo, com os epígonos do costume aos microfones dos serventuários do poder que ajudam a perpetuar estas merdas sem nada questionar. Temos os patetas, bem resguardados do sistema democrático, que defendem o situacionismo mesmo que, disparada e anacronicamente, contestem o situacionismo, do xéxé Mário Chulares que tanto se revia nos comunistas há 40 anos como metia o "socialismo na gaveta", ao hediondo sapo engole sapos Fretes sem espinha vertebral do Amaral, prócere de outros tempos e primeiro contestatário da CRP (que o CDS votou contra em 1975) e símbolo dos vira-casacas como na fase de transição do Estado Novo para esta Velha e decrépita República das corporações de sempre e das heranças da maneira de "Ser Português".

 

A nata da Revolução - entre os que se acham pateticamente revolucionários a sério e os que são tidos como beneficiários líquidos do sistema bolorento que fatalmente se impôs -pode-se achar muito importante e clamar que prossegue a "luta" por um País digno, "igual" e, direi, decente. Mas nos exemplos diários de falhas nos sectores mais básicos como Educação, Saúde e Justiça, em cujo seio integro o meu caso, percebe-se que esta gente não se olha ao espelho: faz de conta que não entende, faz de nós parvos e faz que assobiam o hino. Fazem de circunstância. Fazem de fachada. O anterior regime, caduco e caído de podre como no episódio da patusca rendição de Caetano no Carmo, entre amadorismo e paternalismo saloio nos dois lados da barricada, também era fachada e circunstância.